Para quem compra no eBay

[Fausto]

Acabei de receber esse e-mail:

 

No dia 9 de dezembro de 2019, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conhecida como Correios, publicou um comunicado explicando que, a partir de 1º de janeiro de 2020, a Receita Federal do Brasil exigirá que todas as encomendas enviadas do exterior para o Brasil via Correios incluam o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para indivíduos ou o número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para entidades.

Como resultado, a partir de 1º de janeiro de 2020, os Correios exigirão o número de CPF ou CNPJ do comprador para processar e liberar da alfândega todas as encomendas enviadas do exterior para o Brasil. O comprador deve incluir seu CPF ou CNPJ com o endereço de entrega. Se o comprador não fornecer o número do CPF ou CNPJ aos Correios, isso pode resultar na proibição de entrada da encomenda, no retorno da encomenda à sua origem ou na destruição da encomenda, caso a devolução não seja possível.

Para que os compradores no Brasil possam continuar recebendo suas encomendas via Correios, o eBay solicita que todos os compradores no Brasil incluam o CPF ou CNPJ no campo marcado como Endereço 2 do endereço de entrega, na página de finalização da compra.

[Odimir]

Sim a regra se aplica a todas as compras feitas no exterior e penso que este deveria ser o titulo do tópico.
 Na verdade a exigência não é nova, entretanto não sei por qual motivo não vinha sendo aplicada com rigor, o que achei ótimo.
Ano retrasado tive uma primeira encomenda enviada da Itália por um amigo que foi devolvida ao país de origem por falta de informação.
Posteriormente esta encomenda foi reenviada ao Brasil e pude resgatá-la me cadastrando no site dos Correios e pagando a taxa de envio no valor de R$15,00.
Compro em um site chinês que não é um conglomerado de lojas, mas sim uma grande loja com 37 depósitos distribuídos em várias partes do mundo.
Já efetuei mais de 20 compras neste site e recebi encomendas vindas da China, Espanha, Suécia, Suissa, EUA, todas dentro do prazo de 20/30 dias, entregue pelos Correios em minha casa e nunca fui tributado.
Quando finalizo uma compra nesse site, obrigatóriamente coloco meu CPF.
Essa nota informativa dos Correios já aparece na janela de rastreio desde longa data.
Uma única vez acessei o site dos Correios onde estou cadastrado e isto funcionou como uma denúncia, e tive que pagar a taxa de R$15,00 porcada uma de duas encomendas pendentes.
No momento tenho 3 encomendas vindas da Suécia e China que deverão chegar no decorrer de janeiro.
Vou aguardar por um período sem me manifestar para ver o que acontece.