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Licença da Pesca Amadora


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  • Mosqueiro

Prezados, o sistema de emissão de licença para pesca amadora esta on line novamente no link abaixo. Fiz o acesso e consegui fazer a impressão da minha licença definitiva hoje.

 

 

http://pndpa.mdic.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php/reentrar

 

 

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  • 2 meses depois...
  • Mosqueiro

Prezados

  Estou a um bom tempo tentando fazer minha nova licença para 2017 e 2017 já finda... 

 

  O problema é que o site gera uma GRU que "não existe" já refiz o procedimento 4 vezes, imprimo e tento pagar tanto no caixa eletrônico como no "caixa com ser humano" e em ambos o boleto não existe. 

 

 Mandei mais de um e-mail para pesca.amadora@agricultura... para comunicar o acontecido e não obtive resposta. 

 

 Alguém já teve este problema? 

 

 Abraço

 

 

 

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  • 2 semanas depois...
  • 3 semanas depois...
  • Administrador

Pra quem, assim como eu, ainda está tentando emitir a licença definitiva, segue "orientação" do órgão "responsável", o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (pasmem, mas é verdade :facepalm:):

 

"Prezado,

 

Infelizmente o sistema PNDPA ainda se encontra em processo de migração e ajuste devido às diversas mudanças estruturais em competências de Ministérios. Dessa forma, atualmente o recolhimento de valor (R$ 20,00) relativo à licença de pesca desembarcada está prejudica, de forma que sugere-se o seguinte:

 

- Se for caso de urgência, verificar possibilidade de optar pela licença na modalidade embarcada; ou

- Se for pescar na região do Pantanal (MT, MS) tentar retirar a licença local, uma vez que mesmo no caso de estar portando a licença federal, como a legislação é concorrente, as autoridades ambientais locais exigem a licença emitida por aquela região.

 

O setor de informática do MDIC está envidando esforços no sentido realizar a migração do sistema no mais curto prazo possível.

 

Caso for optar pela licença embarcada, é importante ressaltar o seguinte:

 

- O prazo de 120 dias de prorrogação da licença provisória concedido pela portaria 1.287 iniciou-se em 28/07/2017 (data de publicação da citada portaria) e findou-se em 28/11/2017. 

No entanto, tendo em vista que o sistema PNDPA está em fase teste e ainda não funciona plenamente, em 29/11/2017 foi publicada a Portaria nº 2.323 (anexo), a qual estende os efeitos da Portaria nº 1.287 conforme se segue:

 

Continua somente válida da seguinte forma:

 

- Em mais 120 dias para as licenças provisórias emitidas no ano corrente e durante vigência da citada portaria, a contar da data de publicação (29/11/2017) da mesma, dos usuários que embora tenham recolhido o valor, e por motivos de não reconhecimento automático do sistema, não conseguiram emitir a licença definitiva.

- Até 31/12/2017 para licenças provisórias emitidas no ano de 2016, dos usuários que embora tenham recolhido o valor, e por motivos de não reconhecimento automático do sistema, não conseguiram emitir a licença definitiva.

 

Em ambos os casos, o interessado deverá portar a citada portaria, a licença provisória e o comprovante de pagamento da GRU.

 

Atenciosamente,

 

Ouvidoria-MDIC"

 

Abaixo a tal portaria: 

 

Portaria 2323 SAP.pdf

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  • Moderador

Tentei emitir a licença de pesca desembarcada hoje pq vou para Angra na semana que vem e gostaria de estar dentro de um certo grau de legalidade. Mesmo problema: "unidade gestora inválida" e impossibilidade de pagamento da GRU.

 

NÃO vou pagar a embarcada. Pra quê? Só para aumentar o recolhimento da união com prejuízo pessoal e com algo que não serve para nada?

 

País cretino.

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  • Mosqueiro

É o penúltimo estágio do FIM!!!!

 

O cidadão QUER estar dentro da legalidade, fazendo o que é correto e honesto... mas nem isso consegue. 

 

Minha solução.... 

 

 Vou imprimir mais uma vez a GRU impagável,

 imprimir a carteira provisória,

 imprimir esta resposta  que foi dada ao André  e deixar junto com as minhas antigas licenças. 

 

 Se me pararem para fiscalização tentar argumentar com os fiscais o que está acontecendo. Gravar toda a abordagem em vídeo e se perder meu equipamento de pesca, vou gastar uma grana com advogado e entrar com processo contra a União para recuperar pelo menos 10 vezes o valor do meu material em indenização mais o dano moral. 

 

 Em terra de pilantra, não precisa ser pilantra, apenas jogar na mesma regra deles. 

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  • Administrador
1 hora atrás, Jost disse:

Tentei emitir a licença de pesca desembarcada hoje pq vou para Angra na semana que vem e gostaria de estar dentro de um certo grau de legalidade. Mesmo problema: "unidade gestora inválida" e impossibilidade de pagamento da GRU.

 

NÃO vou pagar a embarcada. Pra quê? Só para aumentar o recolhimento da união com prejuízo pessoal e com algo que não serve para nada?

 

País cretino.

 

E a coisa só piora... :acid:

 

G1.png

https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/01/03/ministro-marcos-pereira-pede-demissao-a-temer.ghtml

 

Se bem que acho que não faz a menor diferença.

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  • Administrador
1 hora atrás, Douglas Lenz disse:

É o penúltimo estágio do FIM!!!!

 

O cidadão QUER estar dentro da legalidade, fazendo o que é correto e honesto... mas nem isso consegue. 

 

Minha solução.... 

 

 Vou imprimir mais uma vez a GRU impagável,

 imprimir a carteira provisória,

 imprimir esta resposta  que foi dada ao André  e deixar junto com as minhas antigas licenças. 

 

 Se me pararem para fiscalização tentar argumentar com os fiscais o que está acontecendo. Gravar toda a abordagem em vídeo e se perder meu equipamento de pesca, vou gastar uma grana com advogado e entrar com processo contra a União para recuperar pelo menos 10 vezes o valor do meu material em indenização mais o dano moral. 

 

 Em terra de pilantra, não precisa ser pilantra, apenas jogar na mesma regra deles. 

 

É realmente muito difícil. :(

 

Viajei agora no final do ano e como sempre, fui emitir o GTA (Guia de Trânsito Animal) para que se possa atravessar a fronteira estadual, é necessário. Toda vez que viajo preciso emitir um GTA pra ir e outro pra voltar, mas como quase sempre volto em um dia não útil, não consigo emitir o de volta. Assim, sempre emiti só o de ida, com um período de validade que cobrisse todos os dias da viagem.

 

Ano passado o GTA passou a ser digital, existe um sistema agora que emite a Guia. Como em minha penúltima viagem só havia emitido o de ida, o sistema manteve o registro que o animal havia se deslocado, mas não havia voltado, isso impedia de emitir um novo GTA. O veterinário que me atende disse que tentou cancelar o GTA, mas não conseguiu. Liguei pro Núcleo de Defesa Agropecuária para que me orientassem sobre como proceder, após ter levado uma "bronca" do servidor que me atendeu, ele me disse que eu teria que ir até lá pra fazer uma declaração de próprio punho dizendo que o animal não havia viajado (que não foi o que aconteceu), levei quase uma semana pra resolver o assunto, fui lá duas vezes fisicamente e liguei praticamente todos os dias, falei com mais de 5 pessoas até que finalmente consegui "voltar a ficar legal". Emiti o GTA e consegui viajar, porém mais uma vez, no dia 1 (feriado) não havia ninguém pra emitir o GTA de volta. 

 

Agora terei que passar por nova saga para voltar a regularizar a situação. É complicado se manter legal, imagino que essa variável também contribua para que as pessoas não as sigam.

 

Detalhe, esse instrumento foi construído para transporte de animais de criadores, para venda, exposição, sacrifício, etc, não há uma opção para viagem a lazer, muito provavelmente porque esqueceram desse tipo de deslocamento e tenho que seguir o mesmo trâmite de um criador de gado! :acid:

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  • 1 mês depois...
  • Moderador

Agora a minha chorada,

 

estou tentando emitir a licença no site  http://pndpa.mdic.gov.br, mas o processo bloqueia na página de entrada do meus dados pessoais, porque o site me exige que preencha o campo "Estado", que não existe.

 

Existe alguma alternativa?

 

[]'s   

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  • Mosqueiro

Ontem tentei novamente, tudo igual!!

 

 Preenche tudo, gera-se a GRU e ao tentar paga-la no banco. UNIDADE GESTORA INVALIDA. 

 

 A novela continua... Temos que lembrar aos competentes servidores desta repartição que isto é arrecadação !! Eles estão deixando de arrecadar à União! Qualquer hora alguem vai descobrir quanto tempo faz que não entra grana da licença de pesca e vai pedir a cabeça de alguém. 

 

 Qualquer estagiário mediano de TI resolveria este problema em menos de 1 dia... 

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  • 1 mês depois...
  • Mosqueiro

Eu já perdi a paciência com estes tipos. 

 

Como eles podem exigir 

  • Comprovante de pagamento da Licença Definitiva para Pesca Amadora

Se este comprovante É IMPOSSÍVEL de ser pago !!! 

 

Entrei em contato com estes #¨#%@7@* e o servidor que me atendeu disse que eu tinha que fazer a licença para pesca embarcado. EU NÃO TENHO BARCO, eu não pesco embarcado, não tenho intenção de pescar embarcado. Mas os imundos, tem o "sistema" para colocar a culpá. Ofereci os serviços de TI do meu filho que tem 21 anos, em uma tarde ele resolve o "problema no sistema" deles. 

 

É mais ou menos como ir ao DETRAN para fazer a carteira de habilitação para automóveis e eles justificarem que o "sistema" está com problema e tu só pode fazer para caminhão bi-trem!  Tu tenta justificar que tu é proprietário de um automóvel Uno e que não dirigirá um caminhão... mas o "sistema" não está emitindo para automóveis... quer dirigir automóvel de forma legal e lícita? Tem que tirar para caminhão. 

 

 

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  • Administrador

Olá Douglas, :) 

 

Tive problemas recentes com outro órgão campeão de reclamações e descobri outro caminho para nossos questionamentos que, em tese, tem uma fiscalização maior e é mais exigente com os prazos das respostas ecom a solução dessas questões.

 

Abaixo a publicação que fiz recentemente no Facebook:

 

Essa é pra quem tem problemas com os Correios (quase ninguém né?). 🙄

 

Tive dificuldades com as duas encomendas, a de origem nacional, na verdade a segunda “perna” de uma entrega que veio da Turquia, depois de muita demora, foi “Mal Encaminhada”. A que veio dos Estados Unidos chegou aqui no dia 15/01 e até o dia 01/03 não havia ainda sido reconhecida pelos Correios, logo eu não conseguia reclamar, nem na Ouvidoria.

 

Lendo uma postagem sobre reclamações sobre os Correios, segui a sugestão de me cadastrar no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Abri uma reclamação, explicando o acontecido e solicitando explicações sobre a encomenda. 

 

Milagrosamente, no dia seguinte apareceu esse outro “status”, que eu nunca havia visto antes: “Objeto ainda não chegou à unidade”.

 

Semana passada recebi as duas encomendas.

 

Pelo que entendi, o serviço de informações ao cidadão tem regras mais rígidas e mais “fiscalização” sobre as respostas às solicitações de informação.

 

Coincidência ou não, é pelo menos mais um canal através do qual podemos cobrar dos Correios (e outros órgãos do governo).

 

Minha sugestão: cadastre-se no e-SIC e abra uma reclamação no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que é agora o órgão responsável pela licença.

 

Boa sorte e grande abraço :ok: 

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  • Mosqueiro

André 

 

 Valeu a dica! Vou dar uma olhada e sim todos nós que estamos com problema com a licença de pesca podemos/devemos abrir esta reclamação e gerar pelo menos um incomodo pra eles. 

 Quanto aos Correios, sem dúvida estão entre as 10 maiores piadas de mau gosto deste país! 

 

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  • 5 meses depois...
  • Mosqueiro

Pouco mais de UM ANO DEPOIS .... 

 

 Continuamos sem conseguir pescar legalizados !! 

 

 Site só permite emissão de licença para pesca embarcada. 

 

 Parabéns a todos os competentes servidores envolvidos neste processo!!!!!!   

 

 

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  • Mosqueiro

Pois é  Guilherme é exatamente isso que os patifes querem, que se faça a embarcada mesmo não precisando de uma licença dessa categoria. (No meu caso) 

 

É mais ou menos como tu precisar de uma cirurgia no pé  e te oferecerem a cirurgia no pé  só se tu fizeres uma na mão junto, aproveitando a mesma anestesia pelo dobro do preço.  No fim da história tu resolveu o problema na pé... 

 

E o mais engraçado é ver estes artistas que não conseguem (ou não querem) resolver um problema num site. 

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  • Administrador
1 hora atrás, Douglas Lenz disse:

E o mais engraçado é ver estes artistas que não conseguem (ou não querem) resolver um problema num site. 

 

Isso muito me impressiona, pois há no mercado plataformas profissionais para atender essa demanda e olha que nem eu que tem um singelo e simples fórum deixo de investir todos os anos numa plataforma profissional e segura. Por parte deles é uma atitude ofensiva conosco.

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  • Mosqueiro

Fausto 

 

 Não só ofensiva. 

 

 Ofensiva, incompetente, indiferente, desrespeitosa e mal intencionada. 

 

 Outra coisa que chama muito a atenção é que deve ter  alguém ligado de alguma forma ou com algum contato entre "eles",  que participa do nosso fórum assim como de outros onde já se postou sobre isso. Mas nunca ninguém nos deu nenhum retorno ou mesmo tentou de alguma forma resolver efetivamente a situação. 

 

 Nem vamos comentar que o "publico" deles, tanto em interesse como em arrecadação somos nós. 

 

 

 

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