Pesquisar na Comunidade

Galera, saiu o relatorio da comissão da pesca da ALRS: Podem ler a noticia no site da abpm que teve grande participação no encaminhamento do texto final (leio o ítem 11): http://abpm-brasil.com.br/noticia/88 Se alguem tem duvida quanto a importancia desta representatividade, vejam este resultado .... e é só o começo pois isto abriu muitas portas. Espero que ABPM continue, mesmo com o numero de críticas e a falta de apoio, para poder realizar apenas 10% do que esta sendo proposto, pois vai fazer uma baita diferença. Algumas propostas: 1. Necessidade de ação simultânea e coordenada entre os praticantes da pesca esportiva e os pescadores profissionais e artesanais visando uma maior fiscalização e consequente preservação ambiental dos rios e da quantidade de espécies nativas; 2. Aumento na fiscalização sobre a pesca pelos órgãos oficiais, com vista a evitar a pesca predatória; 3. Propiciar, através da sinergia entre os praticantes da pesca esportiva e os pescadores profissionais e artesanais, a busca de uma nova fonte de renda para os últimos, especialmente através da profissionalização destes como guias para as pescas esportivas; 4. A instituição de grupo formado por representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, dos praticantes da pesca esportiva, dos pescadores profissionais e artesanais, representantes das universidades, visando o estudo, acompanhamento e a definição de calendário permanente da pesca esportiva e profissional; 5. Levantamento, por parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sobre o número de pescadores esportistas e profissionais, bem como a apuração de denúncia de excesso de oficialização de pescadores profissionais, a qual, uma vez comprovada, gere a abertura de processo investigativo; 6. Criação de legislação dispondo sobre a proteção e estímulos à pesca esportiva e criação de um Fundo Estadual para requalificação de ribeirinhos e ao fomento da Pesca Esportiva; 7. Atualização legislativa, pelo Governo do Estado, do Decreto Estadual nº 41.672/2002, que “declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul”, considerando o tempo decorrido desde a sua edição e as medidas protetivas adotadas neste período; 8. A liberação da confecção de filetagem (fazer filé), uma vez que os pescadores profissionais e artesanais não podem comercializar o peixe inteiro (esta situação também é aplicável a pesca do cascudo, arraia, manguruju, armado e outras espécies similares); 9. Realização, pelos órgão governamentais, de estudos e pesquisas científicas sobre a população de dourados e surubis, com relatórios específicos para a região do Médio e Baixo Uruguai, onde se concentram as maiores comunidades pesqueiras; 10. Oficialização de uma Frente Parlamentar específica para debater o problema da cadeia produtiva da Pesca; 11. Decretação da truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) como “Objeto de Interesse Estadual”, e criação de legislação que discipline os locais permitidos para a pesca, os períodos apropriados a procriação e vedados a pesca, as formas apropriadas para sua pesca de forma esportiva, além de proibição a pesca predatória; 12. Inclusão da Fegape (Federação Gaúcha de Pesca Esportista, Turística e Ambiental) no Conselho Gaúcho de Aquicultura; 13. Inclusão, nos grupos de avaliação da população de dourados e surubis, dos pescadores profissionais e esportistas; 14. Criação de um regramento para que os pescadores artesanais que sobrevivem da pesca e possuem a “Carteira de Pescador” possam efetivar a pesca do Dourado, a partir de 2kg e 60cm de comprimento, e que para os pescadores esportivos seja permitida a pesca do Dourado, somente a partir de 3Kg e com limitação de unidades; 15. Sinergia das comunidades tradicionais, da pesca esportiva, operadoras de turismo e universidades para criação de um Fundo ou Convênio, visando estabelecer um Programa ou Projeto de Estudo dos estoques pesqueiros e seu manejo, treinamento e habilitação das comunidades tradicionais; 16. Criação de alternativas de renda e trabalho às comunidades tradicionais na produção de alevinos, iscas naturais e proteínas de peixe em cativeiro, aliviando a pressão de pesca sobre os estoques silvestres ou selvagens, inclusive com a alteração da matriz econômica baseada no extrativismo; 17. Regulamentação da atividade de produção e recria de alevinos até a idade juvenil, destinado ao repovoamento de estoques pesqueiros pelas comunidades tradicionais, pescadores artesanais e profissionais, como alternativa de renda e trabalho, contando com o financiamento obrigatório das centrais hidrelétricas, fruto da contrapartida destas ao impacto ambiental representado pelo represamento de cursos hídricos; 18. Fortalecimento da Patrulha Verde, com a participação de órgãos federais, estaduais e dos diferentes elos da cadeia pesqueira, para garantir o zelo e a proteção ambiental; 19. Necessidade de um controle rigoroso do nível dos rios, através dos órgãos governamentais, devido às oscilações bruscas. 20. Estudo para, se necessário, expedição de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, Governo do Estado e pescadores, com o objetivo de regular a Pesca do Dourado e Surubi; 21. Efetivação de política em nível Federal, buscando a construção de um regramento em conjunto com o Ministério da Pesca, de forma que limite a atividade pesqueira, mas permita que pescadores ribeirinhos continuem trabalhando, mesmo com restrições. 22. Elaboração de legislação que incentive a pesca de manejo sustentável, por meio do “Pesque e Solte”, fomentando o ecoturismo; 23. Edição de regramento pelo Ministério da Pesca, para que profissionais que querem manter sua atividade o façam através de sistemas adaptados aos quantitativos específicos para sobrevivência familiar, gerando espaços próprios, inclusive com criatório; 24. Alocação de incentivo fiscal aos criatórios; bem como aos insumos destinados a pesca esportiva e profissional, que sejam comercializados a entidades ou associações devidamente regulamentadas, que observem a preservação legal das espécies ameaçadas;