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Prezados, o sistema de emissão de licença para pesca amadora esta on line novamente no link abaixo. Fiz o acesso e consegui fazer a impressão da minha licença definitiva hoje. http://pndpa.mdic.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php/reentrar

Olá! Gostaria de compartilhar a resposta que recebi da Ouvidoria da União sobre a situação da Licença da Pesca Amadora. PREZADO (A) SENHOR (A) DEMANDANTE, SEGUE REPOSTA DA MANIFESTAÇÃO ENVIADA PELA ÁREA TÉCNICA RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO A SUA MANIFESTAÇÃO: "COM A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA - MPA E A TRANSFERÊNCIA DE SUAS COMPETÊNCIAS PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, HOUVE MUDANÇA DO CNPJ INFORMADO NAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU, BANCO DO BRASIL BB, CAUSANDO DIVERGÊNCIAS ENTRE O SISTEMA INFORMATIZADO DO BB E MAPA. ESTAMOS AGUARDANDO O AUXÍLIO DO BANCO DO BRASIL PARA SANAR ESSE PROBLEMA. JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS E SOLICITAMOS A COMPREENSÃO ATÉ QUE O PROBLEMA SEJA NORMALIZADO. PORTANTO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, DEVERÃO SER APRESENTADAS A LICENÇA PROVISÓRIA E O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GRU." ATENCIOSAMENTE, NATHALIA MUHLETHALER VIDIGAL COORDENAÇÃO GERAL DE REGISTRO DE AQUICULTURA E PESCA - CGRAP SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA - SAP MINISTÉRIO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA TEL: (61) 3218-2500 NATHALIA.VIDIGAL@AGRICULTURA.GOV.BR OUVIDORIA/GM/MAPA.